EDUCAÇÃO: QUAIS
DESAFIOS? QUAIS PROPOSTAS?
PISTAS DE REFLEXÃO E DE
AÇÃO AOS CANDIDATOS A PARTIR DOS DOCUMENTOS ORIENTADORES DA EDUCAÇÃO NO PAÍS E
NO MUNICÍPIO
“A forma de viver e projetar a educação hoje, define o
modo como se viverá e projetará a educação amanhã, portanto, o hoje educacional
é também elemento de planejamento, de tomada de decisão, é ação de “futurição”
(SOUZA, 2001). O como se pensa, propõe, entende, encaminha, define, sistematiza
a educação hoje, implica em como ela será vista, pensada e projetada amanhã”
(NOGUEIRA, 2008, p. 10).
A escrita apresentada como epígrafe
é parte de um texto que escrevi para a apresentação do Plano Municipal de
Educação, trabalhado, escrito e apresentado à comunidade/sociedade
barravelhense em 2008. Nele figuram a missão, a visão os objetivos, o
diagnóstico, as diretrizes, as metas, o compromisso, o cronograma de execução e
as fontes previstas de recursos para que tal plano se efetivasse no contexto da
educação Municipal - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio; o Ensino
Superior e as Modalidades Educativas/De Ensino: Educação de Jovens e Adultos,
Educação a Distância, Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica, Formação
Profissional e Educação Especial, Educação do Campo; Formação Profissional e Valorização
do Magistério e Financiamento e Gestão da Educação.
Esse conjunto de proposições marcou
o movimento desencadeado pela equipe gestora da época na construção de um
documento/lei importante e em consonância com as exigências do Plano Estadual
de Educação (PEE) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Contou com a
colaboração e a consultoria de pessoas especializadas, dentre as quais eu
estava envolvido e, nesse contexto, os vários níveis e sistemas educativos – o municipal,
o estadual e o privado, com seus respectivos profissionais e com a colaboração
da comunidade. No momento da apresentação das propostas, quando da minha fala
ao público, frisei que:
“Não há sentido em estabelecer um quadro de
metas e ações pautadas em diretrizes comuns quando não se coloca determinado
plano no âmbito das vivências históricas de um determinado grupo, como escolha
de um dado universo social. A lei estabelece um quadro de metas e diretrizes,
mas é preciso a ação do sujeito que constrói, com autonomia, a sua história e a
história social para que tal lei se torne direito e, como tal, seja exigida
como dever das instâncias envolvidas – públicas e privadas. Isso coloca a
educação num quadro de responsabilidade compartilhada, num compromisso que
deixa de ser apenas institucional e passa a ser comunitária” (NOGUEIRA, 2008,
p. 09).
Quatro anos se passaram desde a
construção do plano e, atento a essa temporalidade e às propostas apresentadas
no documento com prazos de integralização entre 2008 e 2013, questiona-se: que
desafios o Plano Municipal de Educação apresenta aos candidatos à Prefeitura e
à Câmara de Vereadores? Em que aspectos o Plano Municipal de Educação, se
considerado, ajudou/contribuiu no avanço qualitativo do Sistema Municipal de
Educação? Como esse documento/lei de ordem pública e de direito da Comunidade,
influenciou ou tem influenciado as propostas dos novo-velhos candidatos? Que
diagnósticos se fez/faz na Educação Municipal a partir dos pilares apresentados
nas diretrizes e nos objetivos desse documento?
Além do Plano Municipal da Educação,
no ano seguinte, outro desafio se apresentou ao Sistema Educativo do Município,
neste momento, sob nova gestão educacional – a construção e desenvolvimento da
Conferência Municipal da Educação, como exigência da Conferência Nacional de
Educação – CONAE, em consonância com o Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
Ao considerar as minhas preocupações
com a educação, em sentido geral e já tendo concluído meu doutorado em educação
(UFPR), tive o prazer e a honra de poder contribuir, nesse momento, para pensar
o Sistema Educativo Municipal junto à nova gestão. Coordenei conjuntamente com
a equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação, os trabalhos da
Conferência nos vários grupos que se formaram nas escolas das redes municipal,
estadual e privada e orientei os grupos no levantamento de elementos fundantes
das necessidades e das proposições educativas do município.
A Conferência Municipal da Educação,
nesse momento, estava orientada pelos referenciais nacionais e pelas
necessidades de se pensar em sistemas educativos articulados e em perspectiva
sistêmica. No momento do Seminário para a apresentação das Sínteses – a
Conferência propriamente dita, em minha fala de abertura, tratei de salientar
que:
“Uma educação-força
do e no lugar desenvolve processos socioeducativos e propostas pedagógicas
articuladas, conectadas às múltiplas redes que compõem os currículos e estes,
por sua vez, devem traduzir, nessas interconexões, os projetos de sociedade, de
homem, de mundo, de cultura, de modo de vida que se quer desenvolver e
construir no lugar. A força do lugar dá força ao sentido da escola e da
educação local. Um sentido marcado pelo valor jurídico-político das formas como
se pensam, projetam e praticam os atos educativos. Assim, uma educação com identidade própria, porque é originaria de um lugar
pertencido e identificado com as marcas do povo, serve e deve servir de modelo,
de base para outras realidades. Isto porque tal educação, ao valorizar a
força do lugar, na dimensão de um sistema, sustenta-se em um conjunto de leis e
de políticas que lhe são referenciais, que lhe são suporte para que se
desenvolva ao desenvolver o lugar. Um lugar onde praças, parques, construções,
monumentos, espaços públicos, de modo geral, são preservados, conservados,
pois, como objetos socioespaciais, marcam a identidade de um povo, a sua
cultura, o seu modo de vida e mostra a efetividade do papel da educação nessa
realidade” (NOGUEIRA, 2009, p. 14).
A escrita explicitada anteriormente,
foca preocupações que orientaram os levantamentos realizados (diagnósticos) e
as proposições encaminhadas na Ata que fora apresentada na Conferência Estadual
e que, por sua vez, passaria a compor as discussões da Conferência Nacional,
focando-se os eixos, a saber: EIXO TEMÁTICO I - Papel do Estado na Garantia do
Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
EIXO TEMÁTICO II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; EIXO
TEMÁTICO III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; EIXO
TEMÁTICO IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; EIXO
TEMÁTICO V - Financiamento da Educação e Controle Social; EIXO TEMÁTICO VI -
Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Esses eixos eram discutidos,
problematizados e perspectivados considerando-se as realidades educativas contemplando-se
os problemas, as carências, as ações e as responsabilidades (instâncias e
sujeitos). Ainda, nesse sentido, ao final da minha exposição, apresentei
algumas preocupações e indicações aos presentes, de modo que o documento em
construção, antes de servir como colaboração à construção da Conferência
Nacional de Educação, servisse primeiramente, como referencial substancial à
Educação Municipal e ao seu desenvolvimento. São proposições que, no meu
entender, servem como provocações aos candidatos no pleito atual das eleições
municipais, a saber:
1.
ampliar,
no contexto de Barra Velha, o entendimento e as propostas para atender às
diversidades; singularidades que habitam e dão identidade ao espaço
sociocultural, político e econômico do município;
2.
articular
políticas da educação às políticas da administração – gestão do lugar -
(enquanto papel do sistema municipal), de
forma que se ampliem as redes de fortalecimento do lugar;
3.
Articular
o papel do sistema jurídico (Legislativo) com o sistema educativo, de forma que
a legislação educacional se atualize na legislação municipal, ou ainda,
atualização da legislação municipal de acordo com a legislação educacional;
4.
empreender,
na perspectiva sistêmica, um processo de construção de propostas educativas
vinculadas aos trabalhos desenvolvidos nos estudos e discussões dos eixos da
CONAE;
5.
estabelecer
políticas de pesquisa e avaliação do sistema municipal de educação considerando
as produções constadas no PNE, PME e CONAE;
6.
estabelecer
diálogos entre os diferentes níveis da realidade socioeducativa do município:
Escolas Estaduais, Particulares, Ongs, Associações, entre outras, com as
realidades socioculturais que dão identidade ao lugar;
7.
desenvolver
proposta educativa pautada na ciência, no papel basilar da teoria de forma a
construir referenciais criativos e democráticos, normativos e valorativos;
8.
projetar,
contextualmente, a educação municipal e com ela o município, a partir de
padrões de referência qualificados, estabelecendo-se as relações parte-todo
(NOGUEIRA, 2009, p. 16).
Estas proposições e as discussões
apresentadas pelos grupos de educadores envolvidos e, pelos referenciais que
nos orientaram, nos ajudaram a avançar em relação aos aspectos tratados no
Plano Municipal de Educação de 2008. Assim, na transição de um ano ao outro,
dois documentos importantes foram construídos no contexto da Educação Municipal
para orientar e contribuir no desenvolvimento qualitativo da mesma.
Por isso, ao considerar esses dois
documentos dos quais participei efetivamente na construção, questiono nossos
candidatos: Seus planos de governo estão em acordo com essas proposições e
ajudam o Sistema Educativo Municipal a avançar ou apenas continuam com as
tradicionais e ultrapassadas formas de pensar/propor educação focados, somente,
na construção de salas de aula, creches e ampliação dos espaços físicos? Isso é
importante, mas não se faz educação de qualidade apenas com salas, quadro e
giz. A educação exige muito mais do que isso. Exige projeto. Exige
comprometimento. Exige responsabilidade com a construção da sociedade. Exige perspectivação/futurição
nos modos de se conceber e propor os modos de intervenção e engajamento do
Sistema Educativo Municipal na comunidade, na cidade, no contexto do município.
Pergunto: como isto está previsto, projetado, pensado nos programas de governo
de candidatos a prefeito e nos ideais dos candidatos às vagas na Câmara de
Vereadores?
Para ampliar essa discussão e as
minhas provações (saudáveis provocações!) aos candidatos, vou aos dados do
recentemente publicado IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (BRASIL,
2011), destacando, numa análise simples, a situação de Barra Velha – Educação
Municipal, nos quadros comparativos do referido índice. Esses índices podem nos
ajudar a apontar elementos importantes e fazer alguns outros questionamentos,
principalmente se cruzarmos os dados com a força dos documentos construídos nos
anos de 2008 e 2009 e, ainda, destacando-se o Projeto pedagógico do Município
que afirma:
“Os inúmeros problemas educacionais e o verdadeiro papel da
educação formal são motivos de ampla discussão na sociedade moderna. Urge empreender um esforço coletivo para
vencer as barreiras e entraves que inviabilizam a construção de uma escola
pública que eduque de fato para o exercício pleno da cidadania e seja
instrumento real de transformação social [grifos meus], espaço em que se
aprenda a aprender, a conviver e a ser com e para os outros, contrapondo-se ao
atual modelo gerador de desigualdades e exclusão social que impera nas
políticas educacionais de inspiração neoliberal” (BARRA VELHA, 2007, p. 05).
Segundo Ministério da Educação (BRASIL,
2009, p. 33), o IDEB foi criado face aos desafios atuais da qualificação da
educação pública brasileira. Neste sentido, o documento citado afirma: “Esta iniciativa do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – é pioneira por reunir
num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da
educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao
enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do INEP a
possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem
traçar metas de qualidade educacional para os sistemas de ensino”. Para
tanto, o MEC, por meio de INEP, avalia a educação pública nacional a partir do
indicador que é resultante da combinação de dois outros indicadores: a)
pontuação média dos estudantes em exames padronizados ao final de determinada
etapa do ensino fundamental (4ª e 8ª séries) e 3º ano do ensino médio e b) taxa
média de aprovação dos estudantes da correspondente etapa de ensino (BRASIL,
2009).
A média nacional no IDEB dos Anos
Iniciais, total geral, foi de (5.0) - rede pública (4.7). Deste indicativo, índice
estadual com (5.1) e municipal com (4.7). O IDEB dos Anos Finais, total geral
(4.1), rede pública (3.9) – estadual (3.9), municipal (3.8). Os quadros, a
seguir, mostram esses indicadores:
Anos
Iniciais do Ensino Fundamental
|
|
|
|
|
IDEB
Observado
|
Metas
|
|
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2021
|
|
|
Total
|
3.8
|
4.2
|
4.6
|
5.0
|
3.9
|
4.2
|
4.6
|
4.9
|
6.0
|
|
|
Dependência
Administrativa
|
|
|
Pública
|
3.6
|
4.0
|
4.4
|
4.7
|
3.6
|
4.0
|
4.4
|
4.7
|
5.8
|
|
|
Estadual
|
3.9
|
4.3
|
4.9
|
5.1
|
4.0
|
4.3
|
4.7
|
5.0
|
6.1
|
|
|
Municipal
|
3.4
|
4.0
|
4.4
|
4.7
|
3.5
|
3.8
|
4.2
|
4.5
|
5.7
|
|
|
Privada
|
5.9
|
6.0
|
6.4
|
6.5
|
6.0
|
6.3
|
6.6
|
6.8
|
7.5
|
|
Fonte: BRASIL/MEC.
Anos
Finais do Ensino Fundamental
|
|
|
|
|
IDEB
Observado
|
Metas
|
|
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2021
|
|
|
Total
|
3.5
|
3.8
|
4.0
|
4.1
|
3.5
|
3.7
|
3.9
|
4.4
|
5.5
|
|
|
Dependência
Administrativa
|
|
|
Pública
|
3.2
|
3.5
|
3.7
|
3.9
|
3.3
|
3.4
|
3.7
|
4.1
|
5.2
|
|
|
Estadual
|
3.3
|
3.6
|
3.8
|
3.9
|
3.3
|
3.5
|
3.8
|
4.2
|
5.3
|
|
|
Municipal
|
3.1
|
3.4
|
3.6
|
3.8
|
3.1
|
3.3
|
3.5
|
3.9
|
5.1
|
|
|
Privada
|
5.8
|
5.8
|
5.9
|
6.0
|
5.8
|
6.0
|
6.2
|
6.5
|
7.3
|
|
Fonte: BRASIL/MEC.
O interessante é estabelecer um
comparativo com os dados do Estado de Santa Catarina, onde a nota final, nos
anos iniciais foi superior à média nacional, ficando o Estado com média (5,7) e,
no contexto dos anos finais, a média foi de (4.7), também superior à média
nacional. Ao fazer um comparativo dos dados do Estado de Santa Catarina com os
dados nacionais e, colocando nesse contexto, Barra Velha, temos as seguintes
médias: em relação aos anos iniciais, Barra Velha ficou com média (5.1),
chegando a atingir as metas projetadas – IDEB com índice de (4.8),
considerando-se as três escolas avaliadas, ambas superando as metas para 2011
assim previstas: Escola A – Meta prevista (4.7) obteve média 5.2; Escola B –
Meta prevista (4.4) obteve média (4.9); Escola C – Meta prevista (4.2) obteve
média (4.8). Uma escola cadastrada no sistema não obteve avaliação.
O índice geral do Município –
Escolas Municipais cadastradas para a avaliação, ficou com média (4.8), abaixo
da média estadual e um ponto (1.0) superior à média nacional, que foi de 4.7
para as redes municipais, mas no contexto nacional geral, também ficou abaixo
da média com (5.0) nacional, para (4.8) municipal – Barra Velha. O quadro
organizado, a seguir, explicita essa pontuação:
Anos
Iniciais do Ensino Fundamental
|
|
|
|
|
IDEB
Observado
|
Metas
|
|
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2021
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dependência
Administrativa
|
|
|
Nacional
|
3.8
|
4.2
|
4.6
|
5.0
|
3.9
|
4.2
|
4.6
|
4.9
|
6.0
|
|
|
Estadual
|
4.3
|
4.7
|
5.1
|
5.7
|
4.4
|
4.7
|
5.1
|
5.4
|
6.4
|
|
|
Municipal
|
4.0
|
4.3
|
4.8
|
5.1
|
4.1
|
4.4
|
4.8
|
5.1
|
6.2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados organizados
pelo autor. Fonte: BRASIL/MEC.
IDEB – dados gerais
das médias 2011
Um aspecto significativo dos dados
apresentados é o de que, no geral, o município atingiu sua meta para 2011. Isto
leva a pensar que houve significativa preocupação da rede municipal do ensino
com as práticas e as propostas desenvolvidas nos anos iniciais do ensino
fundamental. De 4.0 alcançados em 2005 para 4.8 – índice geral das escolas no
campo das metas, e 5.1 na média em 2011, o município alcançou uma pontuação
significativa.
Ainda que sejam apenas três escolas
avaliadas segundo os critérios do INEP, estes dados apontam elementos para se
pensar nas demais escolas de anos iniciais da rede municipal de educação, tais
como: os campos (áreas) de avanço; as práticas; os modelos de trabalho e de
formação desenvolvidos; as propostas e os apoios em termos de recursos e
acompanhamentos. Também, estes indicadores podem ajudar a refletir sobre a
situação dos Anos Finais do Ensino Fundamental, com médias abaixo dos índices
alcançados pelo próprio município, se comparados com os anos iniciais.
A média final alcançado pelo
município nos anos finais do ensino fundamental foi de (4.2) – média inferior
às metas para 2011 (4.3) e, nesse contexto, ficou abaixo de Estado (4.7), com
meta prevista de (4.6). Em relação ao contexto nacional, a rede municipal ficou
com índices superiores, uma vez que a média geral brasileira foi de 4.1 e de
3.8 para a média dos municípios em todo o território nacional. Isto é um
indicador positivo se formos pensar essas relações comparativas. No entanto, cabe
um questionamento: o que provoca essa diferença entre índices alcançados nos
anos iniciais e nos anos finais, uma vez que a rede municipal atende apenas com
duas escolas esse nível de ensino?
Se comparadas às duas escolas, as
médias baixaram em relação ao índice de 2009 e às metas previstas para 2011,
como segue: Escola “A” – (4.0) em 2009, (3.7) em 2011, com meta prevista para o
mesmo ano de (3.9). Em 2007 a
avaliação desse nível de ensino atingiu uma média de (3.6), ficando um ponto
abaixo da média obtida em 2011 (3.7). Em aproximadamente quatro anos, a escola
“A” apenas avançou um ponto na média. A escola “B” obteve média (4.4) em 2009 e
(3.9) em 2011, com meta prevista para o mesmo ano de (4.0). Ainda que tenha
médias mais elevadas que a escola “A”, houve queda de 2009 para 2011. Se
comparar as médias entre os anos de 2007 (3.7) e 2011 (3.9), houve um avanço na
avaliação.
O importante, neste caso, é perceber
que, com apenas duas escolas de Ensino Fundamental – Anos Finais, o município
apresentou médias inferiores entre si e também no contexto do Estado de Santa
Catarina. Nesse sentido, levanto alguns questionamentos: o que faz com que o
avanço apresentado nos Anos Iniciais fique distanciado do não-progresso nos
Anos Finais? Que aspectos estão implicando nessa baixa das médias, no contexto
da educação municipal? Que elementos têm sido determinantes ou influenciadores
diretos nessa apresentação dos indicadores? Os quadros, a seguir, ilustram os
dados apresentados:
Anos
Finais do Ensino Fundamental
|
|
|
|
|
IDEB
Observado
|
Metas
|
|
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2021
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dependência
Administrativa
|
|
|
Nacional
|
3.5
|
3.8
|
4.0
|
4.1
|
3.5
|
3.7
|
3.9
|
4.4
|
5.5
|
|
|
Estadual
|
4.1
|
4.1
|
4.3
|
4.7
|
4.1
|
4.3
|
4.6
|
5.0
|
6.0
|
|
|
Municipal
|
3.9
|
4.1
|
4.4
|
4.2
|
3.9
|
4.1
|
4.3
|
4.7
|
5.9
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados organizados
pelo autor. Fonte: BRASIL/MEC.
IDEB – dados gerais
das médias 2011
Anos
Finais do Ensino Fundamental
|
|
|
|
|
IDEB
Observado
|
Metas
|
|
|
2005
|
2007
|
2009
|
2011
|
2007
|
2009
|
2011
|
2013
|
2021
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dependência
Administrativa
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Escola A
|
|
3.6
|
4.0
|
3.7
|
|
3.7
|
3.9
|
4.2
|
5.3
|
|
|
Escola B
|
|
3.7
|
4.4
|
3.9
|
|
3.8
|
4.0
|
4.3
|
5.4
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados organizados
pelo autor. Fonte: BRASIL/MEC.
IDEB – dados gerais
das médias por escolas 2011
Ao pensar esses dados e, na
tentativa de articulá-los às propostas já citadas em outro momento no corpo
desta matéria, temos que levar em consideração três relações importantes: 1) A
relação entre médias do IDEB e políticas educativas, considerando-se o PME, as
perspectivas da CONAE, o PDE e o PNE; 2) A relação entre os objetivos da educação,
apresentados no Projeto Político Pedagógico do Município e os objetivos e metas
das propostas subseqüentes a este – PME e CONAE, PEE, PNE, considerando-se que
os objetivos do PPP
municipal parecem estar aquém do previsto nas outras políticas; 3) As relações
entre organização, estruturação e planejamento dos modos de operacionalizar as
práticas socioeducativas no contexto do município de Barra Velha,
considerando-se a validade e a necessidade dos indicadores do IDEB e os
diagnósticos da rede, apresentados nos documentos já citados, entre outros,
urgentemente necessários a serem realizados.
Estas relações apontam algumas
pistas e/ou provocações outras para os candidatos à prefeitura e à Câmara de
Vereadores: a) mecanismos e/ou tecnologias educacionais (políticas e práticas)
previstas ou não em seus programas de governo; b) estratégias de ação e de
organização de políticas socioeducativas fundadas nas correlações com as
políticas Estaduais e Nacionais; c) formas de investimento humano, técnico e
científico nos trabalhos da equipe gestora da educação municipal – proposições
que avancem para além da expansão física e da prática de reformas de prédios;
d) mecanismos subsidiados de acompanhamento e de avaliação dos resultados e das
previsões/perspectivas de intervenção nos modos de atuar e de projetar a
educação municipal.
Tais provocações apresentadas,
oriundas da análise que vem se fazendo, somam-se ao que propõe o documento
orientador do Ministério da Educação, no que diz respeito à gestão territorial
e intersetorial da educação, no âmbito do Programa Mais Educação, seja na
escala nacional ou na escala local e que servem como pistas de ação para todo o
sistema educativo, como segue: “Potencialidades
das políticas e programas para o público infanto-juvenil no território
(recursos humanos, técnicos e metodológicos); metodologias de produção e
análise de informações, bem como sua divulgação; implementação de ações
pactuadas, monitoramento e avaliação” (MEC, 2009, p. 42).
Esse entendimento, no campo das
ações, nos faz entender e, nesse sentido, chamo a atenção para os candidatos,
que não é somente uma equipe gestora na/da Secretaria de Educação que deve
atender e promover, de forma eficiente, eficaz e qualitativa a educação numa
rede municipal de ensino. É necessário todo um esforço coletivo, envolvendo a
comunidade e, principalmente, os proponentes de outras formas/modos de governar
o município, neste caso, prefeito e vereadores – desde que tenham proposta
coerente e busquem entender e dialogar de forma mais aberta sobre estes
desafios e dinâmicas gestoras das políticas socioeducativas. Assim, conforme
MEC (BRASIL, 2009, p. 12), é importante atentar para o fato de que:
“A sociedade
brasileira vem construindo compromissos em torno do direito à educação de
crianças e adolescentes. Tais compromissos tomam forma na legislação, nas
campanhas e movimentos protagonizados pela sociedade civil e iniciativas
governamentais nas três esferas de governo. Essa trajetória, ao reconfigurar os
compromissos para garantir o direito ao desenvolvimento integral de crianças e
adolescentes, traz novos desafios para a agenda pública do país”.
Nessa direção, um dos grandes
desafios que se coloca, se formos pensar a necessidade de superação dos índices
baixos e a manutenção e/ou elevação dos índices positivos na avaliação – IDEB e
a valorização do magistério e das práticas educativas voltadas à formação
cidadã, como proposto no PPP do município, é a construção de um projeto político-educativo, uma agenda pública que integre e
aprofunde epistemológica, metodológica e valorativamente as relações entre
setores da administração pública (intersetorialidade) e programas propostos no
âmbito nacional - programas nacionais ministeriais que,
no meu entender, constituem-se em desafios e pistas de ação para os futuros
governantes do município na direção empoderar a educação municipal.
Os programas/propostas
governamentais em escala nacional nos ajudam a entender a fundamental
importância da correlação de forças na construção de políticas e projetos
socieducativos que qualifiquem e ampliem os sentidos da educação escolar nos
diferentes níveis de ensino e, com isso, qualifiquem os espaços da cidade e do
município. Assim, diante de tantos programas e do oferecimento de propostas,
pelo governo federal, questiona-se: é possível que se faça educação e se pense
um sistema educativo apenas sob o ponto de vista da gestão dos recursos humanos
e dos espaços físicos? Insisto nesta questão, pois, o que se ouve comumente em
propagandas político-partidárias nestas eleições voltam-se somente para estas
demandas: demanda funcional, demanda de ampliação dos tempos, demanda física.
As propostas, no meu entender,
precisam gerar em torno de três dimensões fundantes de um sistema educativo: A
dimensão Propositiva (Projeto, concepções e práticas); A dimensão Política
(bases epistemológicas e referenciais – visão/projeção de mundo, de sociedade,
de cidade, de cidadania, diretrizes); A Dimensão Pedagógica
(Organizacional-infraestrutural e técnica – recursos humanos, didáticos e
práticos). Estas dimensões e outras que se possam acrescentar, pois uma
proposição socioeducativa precisa, nos dias de hoje, ser compreendida e
efetivada a partir de visão multidimensional, requerem que, fundamentalmente
estejam entrelaçadas às perspectivas e anseios, sonhos e projetos dos sujeitos,
das pessoas que dão forma e sentido às práticas e às políticas educativas em
dada realidade social. Por isso, são desafios, aos candidatos e no contexto de
suas propostas ou não, que se pensem:
a)
as
relações escola-cidade-campo, respeitando-se as especificidades de cada
realidade escolar e contextual;
b)
a
intersetorialidade como mecanismo de base e de fortalecimento das políticas
educativas;
c)
a
valorização do magistério, não apenas sob o ponto de vista dos salários – isto
é luta nacional e ganho firmado, mas também sob o ponto de vista da sua
formação e da sua inserção social e engajamento político-pedagógico na
construção e divulgação do que se constrói na rede pública como proposta
socioeducativa – professor como produtor do conhecimento e autoridade
profissional no campo educativo;
d)
a
saúde, a segurança, a alimentação e o transporte adequados e qualificados aos
sujeitos freqüentadores dos espaços escolares e socioeducativos, nos vários
contextos e lugares;
e)
o
desenvolvimento de pesquisas e a publicização das informações, como construção
de saberes e fazeres pedagógico-didáticos próprios da realidade escolar
municipal;
f)
atendimento
adequado e qualificado nos diferentes níveis de ensino – da Educação Infantil
aos Anos Finais do Ensino Fundamental, com garantias de profissionais
qualificados e com projeção de metas e ações sustentadas em princípios e
valores humanos;
g)
desenvolvimento
de propostas e/ou parcerias que potencializem a Educação de Jovens e Adultos, a
Formação Profissional e o Ensino Superior, como substancial forma de
valorização do potencial humano que habita o município;
h)
valorização
e desenvolvimento de políticas para a juventude, a exemplo dos comitês para a
infância e a juventude;
i)
organização
de formas de trabalho, de estudo e de atendimento à Educação Especial, Do
Campo, Indígena (se preciso), Étnico-racial; Dos Direitos Humanos etc., como
possibilidades de ampliação dos aportes e das agendas educativas municipais; e,
por fim,
j)
Construção
de um Plano Sociopedagógico pautado em perspectiva
Socioambiental que vise as interrelações
escola-comunidade-governo-sociedade, como investimento voltado ao
desenvolvimento de uma sociedade saudável e feliz.
Essas proposições e inquietações supracitadas
passam pela construção séria e ética de um currículo com diretrizes e matrizes
epistemológicas e valorativas que estejam voltadas à potencialização humana; a
colaborar efetivamente na construção do projeto humano, desde a realidade
sociocultural, econômicopolítica e socioambiental desta pequena, mas linda
realidade municipal conhecida como Barra Velha.
Trabalhei como educador, na rede
municipal por cerca de dez anos, fiz minhas pesquisas de Especialização,
Mestrado e Doutorado na rede pública porque acredito na escola pública de
qualidade e porque respeito e valorizo meu município, minha cidade, por isso,
na função que hoje desempenho como profissional do ensino superior, orientando
pesquisas e desenvolvendo estudos socioeducativos com apoio do Governo Federal
e da Universidade na qual estou funcionário público e considerando os meus
referenciais teóricos e princípios político-valorativos, fecho esta matéria
sustentando-me em Paulo
Freire (2005, p. 19) para afirmar que:
“O compromisso, próprio da existência
humana, só existe no engajamento com a realidade, de cujas ‘águas’ os homens
verdadeiramente comprometidos ficam ‘molhados’, ensopados. Somente assim o
compromisso é verdadeiro”.
NOGUEIRA, Valdir
Obs.: Proibida a reprodução do texto
sem autorização do autor.
REFERÊNCIAS:
BARRA VELHA. PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Transformar Sempre. Barra Velha: Secretaria Municipal de Educação,
2008.
BARRA VELH. PROJETO POLÍTICO
PEDAGÓGICO. Barra Velha: Secretaria Municipal de Educação, 2007.
BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica. Brasília: MEC, 2012. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php
- Acesso em 07 de setembro de 2012.
BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Mais
Educação: Gestão Intersetorial no Território. Brasília: Ministério da Educação,
2009.
FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. 28 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
NOGUEIRA, Valdir. Plano Municipal de Educação e a construção de uma educação-cidadã e de
qualidade em Barra Velha. In. BARRA VELHA. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Transformar Sempre. Barra Velha: Secretaria Municipal de Educação, 2008. p.
6-14.
NOGUEIRA, Valdir. Sistema nacional
articulado de educação e desenvolvimento da educação em Barra Velha: identidade e força do lugar. Palestra de
Abertura da Conferência Municipal de Educação. Barra Velha, 2009.
Em relação ao
Objetivo Geral, o documento visa: ”Garantir
através do Projeto Político Pedagógico da rede um suporte norteador às Unidades
Escolares nas suas dimensões pedagógicas, administrativas e técnicas em
conformidade com as leis vigentes”. Nesse sentido, quanto aos objetivos
específicos e, nesse contexto, residem algumas lacunas, o documento pretende: Promover ações de incentivo a prática de
esporte, cultura e lazer; Participar das reuniões pedagógicas nas Unidades
Escolares quando houver entendimento
desta necessidade; Promover formação continuada e dar condições de capacitação
para os profissionais da educação, quando que antecipadamente o corpo da
Secretaria Municipal de Educação tenha ciência da relevância da carga horária
da referida capacitação, da temática e da área do interessado desde em que
nenhum momento se incorra em prejuízo pedagógico aos alunos; Promover Concursos
e Feiras voltados à estimulação científica com apoio das Unidades Escolares em
âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; Promover reuniões com
gestores e corpo docente conforme necessidade da equipe da Secretaria Municipal
de Educação; Promover anualmente avaliação institucional (estrutura física,
pedagógica e técnica-administrativa), visando manutenção da qualidade da
educação conforme pressuposto filosófico; Revisar anualmente, alterando
conforme necessidades o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de
Educação e das Unidades Escolares (BARRA VELHA, 2007, p. 07).
São programas que,
objetivamente visam dialogar com as políticas e práticas educativas dos
sistemas educativos: Programa Casa Brasil Inclusão Digital; Programa Centros
Vocacionais Tecnológicos – CVTs; Programa Casas do Patrimônio; Programa
Cineclube na Escola; Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania –
Cultura Viva; Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Proinfo; Programa
Educação Inclusiva – direito à diversidade; Projeto Educar na Diversidade;
Programa Escola Aberta; Programa Escola que Protege; Programa Ética e
Cidadania; Programa Juventude e Meio Ambiente; Programa de Implantação de Salas
de Recursos Multifuncionais; Programa Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS; Programa Atenção Integral à Família – PAIF;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Programa ProJovem
Adolescente – Serviço Socioeducativo; Programa Esporte e Lazer da Cidade –
PELC; Programa Segundo Tempo; Programa Município Educador Sustentável; Programa
Sala Verde; Programa Saúde da Escola; Programa Mais Educação; Programa Escola
de Gestores da Educação Básica; Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de
Educação; Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação;
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares; Pró-Letramento;
Rede Nacional de Formação de Professores; Projeto Saúde e Prevenção nas
Escolas; Programa Nacional Biblioteca da Escola; Gestão da Aprendizagem Escolar
– Gestar II; Programa Currículo em Movimento, etc. (BRASIL, 2009, p. 79-102).
